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Legislação e normas técnicas

Início / Notícias Criado em: 17-09-2020 às 12h:13

Aqui você encontra toda a Legislação Estadual referente à Segurança Contra Incêndio e Pânico, além de Instruções Técnicas e Portarias publicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial do Estado de 20/12/2001.

  • Decreto 48.028 de 28/08/2020

  • Altera o Decreto nº 47.998, de 1º de julho de 2020 ,que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembrode 2001, que dispõe sobre a prevenção contraincêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

  • Decreto 47.998 de 01/07/2020 

  • Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.)

  • Decreto 44.275 de 06/04/2006 

  • Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1º de julho de 1997.

    Publicada no Diário Oficial do Estado de 07/07/2006.

  • Decreto 43.779 de 12/04/2004

  • Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, e dá outras providências.

    Publicada no Diário Oficial do Estado de 13/04/2004.

  • Decreto 38.886 de 01/07/1997

  • Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE).

    Publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/1997.

    Última atualização em Diario Oficial do Estado em 28/12/2018.

2024

Estabelece procedimentos a serem adotados quanto à compartimentação vertical das edificações e aprova a emenda nº 1/2024, que altera a IT 07/1ª edição, e a emenda nº 2/2024, que altera a IT 03/2ª edição.

2023

Aprova a Emenda CBMMG/DAT Nº. 11/2023, que altera a Instrução Técnica 12 - 3ª edição (Brigada de Incêndio) e aprova a Emenda CBMMG/DAT Nº. 12/2023, que altera a Instrução Técnica 37 - 2ª Edição (Centros Esportivos e de Exibição).

Aprova a Instrução Técnica Nº. 01/10ª edição; aprova a emenda CBMMG/DAT Nº. 8/2023, que altera a Instrução Técnica Nº 02/2ª Edição e aprova a emenda CBMMG/DAT Nº. 9/2023, que altera a Instrução Técnica Nº. 03/2ª Edição, que revoga a Circular 06/2007 e a Circular 19/2013.

Estabelece a adoção da 2ª edição da ABNT NBR 10.898 – Sistema de iluminação deemergência, publicada em 14.03.2013, em complemento à IT 13/1ª edição.

2022

Estabelece o prazo para início da exigência do disposto no item 5.13 e seus subitens da Instrução Técnica nº 08 - 2ª edição (Saídas de emergência em edificações), publicada pela Portaria Nº 69 de 25 de agosto de 2022; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº 19/2022, que altera a Instrução Técnica 01 - 9ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº 20/2022, que altera a Instrução Técnica 39 - 3ª Edição; e aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº 21/2022, que altera a Instrução Técnica 17 - 1ª Edição.

Aprova a Instrução Técnica nº 30 - 2ª edição; aprova a EMENDA CBMMG a Instrução Técnica 01 - 9ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 4/2022, que altera a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 5/2022, que altera a IT 04/2ª Edição; aprova 6/2022, que altera a IT 05/1ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 8/2022, que altera a a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 9/2022, que altera a IT 08/ 2ª Edição; aprova 10/2022, que altera a IT 10/1ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 1 Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 12/2022, que altera a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 13/2022, que altera a IT 23/2ª Edição; aprova 14/2022, que altera a IT 33/3ª Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 1 Edição; aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 16/2022, que altera a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 17/2022, que altera a IT 40/2ª Edição e aprova 18/2022, que altera a IT 42/2ª Edição.

Revoga a Portaria CBMMG nº 42, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.

2021

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de regularização de edificações,  enquanto durar estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado; 

Aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 4/2021, que altera a Instrução Técnica 34 -3ª Edição (Cadastramento de Empresas e Responsáveis Técnicos); 

Aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 2/2021, que altera a Instrução Técnica 03 -2ª Edição (Composição do Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico -PSCIP), a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 3/2021, que altera a Instrução Técnica 35 -2ª Edição (Segurança contra Incêndio em Edifi cações que compõem oPatrimônio Cultural) e REVOGA o
Ofí cio Circular CBMMG/DAT nº. 1/2021; 

Altera a Portaria nº 42, de 25 de março de 2020; 

Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 03/2021, que corrige o conteúdo da IT 01/9ª Edição, a ERRATACBMMG/DAT Nº 04/2021, que corrige o conteúdo da IT 08/2ª Edição, a ERRATA CBMMG/DAT Nº 05/2021, quecorrige o conteúdo da IT 17/1ª Edição e Aprova a EMENDA CBMMG/DAT Nº. 1/2021, que altera a InstruçãoTécnica 37 - 2ª Edição (Centros Esportivos); 

Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 01/2021, que corrige o conteúdo da IT 01/9ª Edição.

2020

Aprova a Instrução Técnica nº 01/9ª Edição - Procedimentos Administrativos; Aprova a Instrução Técnica nº 03/2ª Edição - Composição do Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP); Aprova a Instrução Técnica nº 09/ 2ª Edição - Carga de Incêndio nas edificações e espaços desnados ao uso colevo; Aprova a Instrução Técnica nº 43/1ª Edição - Armazenagem em silos; Aprova a Instrução Técnica nº 44/1ª Edição - Edificações e instalações de Agronegócio; Aprova a emenda nº 08/2020, que altera a IT 12/3ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 16/2020, que corrige o conteúdo da IT 04/2ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 17/2020, que corrige o conteúdo da IT 05/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 18/2020, que corrige o conteúdo da IT 06/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 19/2020, que corrige o conteúdo da IT 07/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 20/2020, que corrige o conteúdo da IT 10/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 21/2020, que corrige o conteúdo da IT 08/2ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 22/2020, que corrige o conteúdo da IT 14/2ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 23/2020, que corrige o conteúdo da IT 17/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 24/2020, que corrige o conteúdo da IT 18/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 25/2020, que corrige o conteúdo da IT 28/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 26/2020, que corrige o conteúdo da IT 31/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 27/2020, que corrige o conteúdo da IT 32/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 28/2020, que corrige o conteúdo da IT 35/2ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 29/2020, que corrige o conteúdo da IT 40/2ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 30/2020, que corrige o conteúdo da IT 41/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 31/2020, que corrige o conteúdo da IT 42/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 32/2020, que corrige o conteúdo da IT 11/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 33/2020, que corrige o conteúdo da IT 15/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 34/2020, que corrige o conteúdo da IT 02/2ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 35/2020, que corrige o conteúdo da IT 21/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 36/2020, que corrige o conteúdo da IT 23/2ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 37/2020, que corrige o conteúdo da IT 38/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 39/2020, que corrige o conteúdo da IT 16/3ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 40/2020, que corrige o conteúdo da IT 25/2ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 41/2020, que corrige o conteúdo da IT 27/1ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 42/2020, que corrige o conteúdo da IT 33/3ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 43/2020, que corrige o conteúdo da IT 34/3ª Edição; Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 44/2020, que corrige o conteúdo da IT 37/2ª Edição; Revoga a Circular Nº 001/06 – S.N.– DAT; Revoga a Circular Nº 006/06 – S.N - DAT; Revoga a Circular Nº 02 /2012 – DAT; e Revoga a Circular Nº 01 /2015 – DAT.

Aprova a emenda nº 06/2020, que altera a IT 01 / 8ª Edição; Aprova a emenda nº 07/2020, que altera a IT 11 / 1ª Edição e Incorpora a ERRATA nº 15/2020, que altera a IT 12 / 3ª Edição.

Aprova a Emenda nº 05/2020, que altera a IT 33/ 3ª Edição, acrescentando o Anexo M - Eventos do Tipo Drive-in

Aprova a Instrução Técnica nº 39/ 3ª Edição - Blocos de Carnaval

Aprova a Instrução Técnica nº 12/ 3ª Edição - Brigada de Incêndio

Aprova a Instrução Técnica nº 33 / 3ª Edição - Eventos Temporários.

Incorpora a errata nº 10/2020, que corrige conteúdo da IT 01 / 8ª Edição; incorpora a errata nº 11/2020, que corrige conteúdo da IT 06 / 1ª Edição; incorpora a errata nº 12/2020, que corrige conteúdo da IT 08 / 2ª Edição; aprova a emenda nº 03/2020, que altera a IT 09 / 1ª Edição; aprova a emenda nº 04/2020, que altera a IT 05 / 1ª Edição; revoga a Circular nº 05/2006 - DAT, a Circular nº 05/2012 - DAT, a Circular nº 07/2012 - DAT, a Circular nº 08/2012 - DAT, a Circular nº 10/2013 - DAT, a Circular nº 11/2014 - DAT, a Circular nº 12/2014 - DAT, a Circular nº 17/2014 - DAT, a Circular nº 06/2015 - DAT, a Circular nº 01/2016 - DAT e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização das unidades de atendimento médico de caráter temporário junto ao Corpo de Bombeiros no tocante a Medidas de segurança contra incêndio e pânico, enquanto durar a excepcionalidade da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de regularização de edificações, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.

Aprova a Instrução Técnica Nº 34 / 3ª Edição - Cadastramento de Empresas e Responsáveis Técnicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), em relação ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Aprova a Instrução Técnica Nº 42/2020 1ª Edição - Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade; incorpora erratas de correção à IT Nº 04/2014; IT Nº 15/2006; IT Nº 08/2017; IT Nº 11/2006; IT Nº 16/ 2017; IT Nº 17/2006; IT Nº 18/2006; aprova a emenda nº 01/2020, que altera a IT Nº 40/2019; revoga a Circular Nº 05/2007 – DAT, a Circular Nº 16/2014 - DAT e dá outras providências.

2019

Prorroga a data a partir da qual será exigido o credenciamento dos instrutores dos profissionais e voluntários que exercem atividade na área de competência do CBMMG.

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica Nº 40 – Adequação de Medidas de Segurança para Edificações; incorpora a errata da 3ª edição da Instrução Técnica Nº 16 - Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio e dá outras providências.

Prorroga a data a partir da qual será exigido o credenciamento dos profissionais guarda-vidas civis.

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica Nº 12 – Brigada de Incêndio e incorpora a s emendas das Instruções Técnicas Nº 17 – Sistema de Hidrantes e Mangotinhos para Combate a Incêndio e Nº 41 – Controle de Fumaça e dá outras providências.

Suspende a vigência da 2ª edição da Instrução Técnica Nº 12 – Brigada de Incêndio.

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica Nº 12 – Brigada de Incêndio e a 2ª edição da Instrução Técnica Nº 26 – Heliponto e Heliporto.

2018

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica Nº 39 – Blocos de Carnaval.

Revoga a Portaria 29 de 02 de junho de 2017; incorpora erratas de correção 01/2018 e 02/2018 à IT 01/2017 e à IT 35/2017 respectivamente, e dá outras providências

2017

Aprova a 8ª Edição da Instrução Técnica 01/2017 - Procedimentos Administrativos, a 2ª Edição da Instrução Técnica 02/2017 - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico e dá outras providências.

Aprova a Instrução Técnica Nº 35/2017 2ª Edição, Segurança Contra Incêndio em Edificações que compõe o Patrimônio Cultural; incorpora erratas de correção à IT Nº 08/2017 e à IT 40/2016; aprova as emendas nº 01, 02 e 03 de 2017 que alteram a IT Nº 01/2015, a IT Nº 15/2006, a Nº IT 16/2014 respectivamente, e dá outras providências.

Estabelece critérios e procedimentos para simplificação de procedimentos de regularização de empreendimentos no Estado

Aprova a Instrução Técnica Nº 14/2017 2ª Edição – Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio

Aprova a Instrução Técnica 41/2017 - Controle de Fumaça

Aprova a Instrução Técnica 08/2017 2ª Edição - Saídas de Emergências em Edificações

2016

Aprova a Instrução Técnica Nº 40, Adequação de medidas de segurança para edificações existentes e edificações construídas.

Aprova a 2ª Edição da Instrução Técnica Nº 34, Cadastramento de Empresas e Responsáveis Técnicos.

Aprova a Instrução Técnica Nº 39, Blocos de Carnaval.

2015

Aprova modificações da instrução Técnica 01 do CBMMG

Adia a vigência da Portaria 20/2015, que se refere ao início da vigência da 2ª Edição da Instrução Técnica 08 e dá outras providêncas

Adia o início da vigência da Portaria 19/2014 no que se refere a Instrução Técnica 08. 2ª Edição

2014

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica 08, Saídas de Emergência em Edificações, e a 2ª edição da Instrução Técnica 25, Fogos de Artifício e Pirotecnia.

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica 04, Acesso de Viaturas nas Edificações e Áreas de Risco.

Aprova modificações na Instrução Técnica 01, Procedimentos Administrativos, a 2ª edição da Instrução Técnica 16, Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio, a 2ª edição da Instrução Técnica 33, Eventos Temporários, e a Instrução Técnica 38, Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento.

2013

Aprova modificações na IT 37 – Centros Esportivos e de Exibição: Requisitos de Segurança Contra Incêndio e Pânico

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica 23, Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Altera dispositivos da Instrução Técnica nº 37 – Centros Esportivos e de Exibição.

2012

Aprova as modificações na Instrução Técnica 24 atendendo ao Decreto Estadual nº 44.746/08 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais, estabelecendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco, critérios e procedimentos para apresentação de processos de segurança contra incêndio e pânico no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.

2011

Altera as Instruções Técnicas 01 - Procedimentos Administrativos, 09 - Carga de Incêndio nas Edificações e Áreas de Risco e 36 - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas

Aprova as modificações na Instrução Técnica 01, visando à implementação do programas informatizados do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico

2008

Aprova as modificações na Instrução Técnica 01 atendendo ao Decreto Estadual nº 44. 746/08 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Minas Gerais, estabelecendo as medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco, critérios e procedimentos para apresentação de processo de segurança contra incêndio e pânico no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG.

2006

Aprova as erratas e alterações das Instruções Técnicas enumeradas de 01 a 36, em virtude da entrada em vigor do Decreto Estadual nº 44.270/06 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco no Estado de Minas Gerais, que revogou o Decreto 43.805/04.

2005

Aprova as Instruções Técnicas enumeradas de 01 a 36 que complementam o Decreto Estadual nº 43.805/2004 - Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico em Edificações e Areas de Risco, defenindo medidas e procedimentos de segurança,prevenção e proteção contra incêndio e pânico nas edificações de area de risco e das outras providências.

Estabelece parâmetros normativos para a apresentação de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico, análise, aprovação de projetos e vistorias de fiscalização nas edificações destinadas ao uso coletivo no Estado de Minas Gerais, no período de 02 de Julho a 01 de Novembro de 2005.

Altera a redação dos Itens da Portaria 02 de março de 2005.

Estabelece parâmetros normativos para a apresentação de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico, análise, aprovação de projetos e vistorias de fiscalização nas edificações destinadas ao uso coletivo no Município de Belo Horizonte, no período de 21 de março a 01 de julho de 2005.

As Instruções Técnicas (IT) a seguir se encontram no formato pdf, caso necessário, baixe um programa para abrir o arquivo.

2006

Esclarece critérios para cobrança de taxa de segurança publica pelo serviço de análise e vistoria executada pelo CBMMG.

Estabelece orientações quanto a exigências de documentos necessários para o funcionamento de empresas em residências unifamiliares e edificações multifamiliares no Estado de Minas Gerais.

Esclarece e estabelece procedimentos na analise de processos envolvendo a utilização do GLP.

Estabelece procedimentos para pedido de reconsideração de atos administrativos e recursos no CBMMG, durante a fase de análise de projeto e vistoria.

Estabelece procedimentos para Coordenação e Controle das atividades do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado de Minas Gerais.

Estabelece orientações quanto a procedimentos do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, para isenção de taxa de segurança publica e documentação necessária no âmbito do estado de Minas Gerais.

2007

Esclarece critérios para cobrança de taxa de segurança pública pelo serviço de analise e vistoria executada pelo CBMMG.

Esclarece critérios para Uso de GLP em Edificações.

Estabelece orientações para os procedimentos administrativos do SSICP nas fases de análise de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico e vistoria no que se refere descumprimento da distância mínima de segurança entre Postos de Revenda de GLP e edificações com grande aglomeração de pessoas.

Estabelece procedimentos para o cadastramento e recadastramento previstos nos itens 1.2.5, 1.2.6 e 1.2.7 da tabela B da Lei Estadual 6.763 de 26/12/1975 de Responsáveis Técnicos em evento público e profissionais aptos a apresentarem projetos de prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

2008

Estabelece procedimentos para vistorias em edificações sob a administração de órgãos públicos Federais, Estaduais; e Municipais.

Revoga a Circular 01/2008 e estabelece procedimentos para Vistoria em órgãos Municipais, Estaduais e Federais.

Esclarece procedimentos para protocolo de PTS e PAS de edificações a construir.

2009

Estabelece procedimentos em casos de impossibilidade de interdição.

Estabelece orientações para emissão de AVCB para posto de revenda de GLP frente ao cadastramento da ANP.

Estabelecer orientações para procedimento de entrada e retorno de Projetos Técnicos para Evento Temporários (PET) .

Estabelece orientações para procedimento para renovação, emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e impossibilidade técnica de execução de uma medida de segurança contra incêndio e pânico.

Estabelece orientações para emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB.

Estabelece procedimentos para dimensionamento de população e saídas de emergência para edificações e ambientes destinados aos serviços de tele-atendimento e similares.

Estabelece orientações quanto à validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) emitido antes da publicação do Decreto Estadual 44.746/08 e outras providências.

Estabelece orientações para renovação de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB.

Estabelece orientações quanto a procedimento do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico referente à apresentação do Certificado de conclusão do curso de formação de Brigadistas para emissão do AVCB no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Que estabelece parâmetros para aplicação da subseção 5.8.8.da IT 17.

Disponibiliza o protocolo de FAT via internet através de e-mail e modifica o Anexo G da IT 01.

2010

Revoga a Circular 03/2009 e estabelece novos procedimentos para os prazos de trâmites e vistorias atinentes de PET (Projetos para Eventos Temporários).

Estabelece procedimentos a serem adotados para análise de PSCIP e vistorias em Galerias Comerciais e Centros de Compras (Shopping Centers).

Aprova a 2ª edição da Instrução Técnica 23, Manipulação, Armazenamento, Comercialização e Utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

2011

Estabelece os procedimentos para as situações de recursos em 1ª instância, aprovação de PSCIP, emissão e assinatura de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB

Estabelece orientações para utilização de tubulação de aço com diâmetro nominal de cinquenta milimetros - DN50mm (2") e para utilização de tubo de cobre em sistema de hidrantes com diâmetro de DN54mm, conforme NBR 13.714 e NBR 13.206, atendendo o disposto da Instrução Técnica 17.

Dispõe sobre as alterações dos procedimentos administrativos da Instrução Técnica 01, visando a implantação do sistema informatizado do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico - INFOSCIP

Estabelece orientações para utilização de sistema de detecção e alarme de incêndio com uso de dispositivos por radiofrequencia e sem utilização de fiação analógica, em atendimento ao disposto na Instrução Técnica 14 no que for pertinente, e ao contido nas disposições do Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico para as Edificações e Áreas de Risco no Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre as alterações dos procedimentos administrativos prescritos na Intrução Técnica 01, Intrução Técnica 09 e Intrução Técnica 36, estabelecidas pela Portaria 12 de 06 de outubro de 2011.

Estabelece orientações para os procedimentos a serem observados pelo SSCIP relativos a Procedimentos Simplificados (PS), considerando as modificações implementadas pela Portaria 12, de 06 de outubro de 2011 que altera a Instrução Técnica 01 - Procedimentos Administrativos.

2012

Estabelece orientações para isenção de instalação de sistema fixo ou semi-fixo de proteção por espuma mecânica ou de ar, nas usinas destinadas exclusivamente à produção, armazenamento, manuseio e transporte de etanol, enquadrados em parques médios, referenciando ao disposto nas IT 20 e 22 – CBMMG

Esclarece sobre a aplicação da Instrução Técnica 29 – HIDRANTE PÚBLICO.

Esclarece a carga incêndio da divisão F-11 – auditórios, e define a sua entrada na tabela 4 da IT 17.

Esclarece a interpretação da alínea “c” do item 5.7.8.2, IT 08.

Esclarece o item 6.1.5.8, IT 05, que trata da distância entre aberturas para isolamento de risco.

Dispõe sobre a aplicação da IT 08, quanto a exigência de corrimãos e guarda-corpos.

Isenta as feiras hortifrutigranjeiras de apresentação de Projeto Técnico para Evento Temporário – PET.

Define os parâmetros para cálculo de população, número de saídas e tipos de escada para edificações da divisão H-4.

Dispõe sobre procedimentos relativos ao projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) após a implementação do Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico - INFOSCIP.

Esclarece a interpretação do item 5.7.8.4 (IT 08), que trata da ventilação permanente inferior para escadas enclausuradas protegidas.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelo serviço de segurança contra incêndio e pânico na análise de PSCIP e vistoria referentes a estabelecimentos prisionais, divisão H5.

Estabelece orientações quanto ao preenchimento do anexo “B” (Certificado para Funcionamento) da Circular 06/2011 para edificações cujos empreendimentos não possuem CNPJ.

2013

Esclarece os requisitos quanto às exigências para descargas em edifícios, conforme item 5.11 da IT 08.

Esclarece a aplicação do item 5.7 da Instrução Técnica 14, quanto a exigência de distância máxima para instalação de acionador manual de sistema de alarme de incêndio.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP – com parte física (impressa) via Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico – INFOSCIP – regulamentado pelo ítem 4 da Circular 09/2012 (de 14 de agosto de 2012) e dá outras providências.

Estabelece procedimento para apresentação de ART de profissionais com registro em CREA de outras circunscrições.

Padroniza procedimentos quanto à apresentação de documento comprobatório de existência de edificação previsto na IT 01.

Padroniza a aplicação da Instrução Técnica 37 em eventos temporários

Dispõe sobre a exigência de sistema de hidrantes para divisão M-5 – Processamento de lixo.

Esclarece procedimentos para a apresentação de projetos em formato digital através do sistema INFOSCIP.

Estabelece requisitos para exigência de controle de materiais de acabamento e de revestimento para locais de reunião de público (grupo F).

Estabelece requisitos para exigência de segurança estrutural para edifícios com altura acima de 54 metros.

Estabelece orientações quanto aos procedimentos para tramitação de PSCIP e documentos afins nas Cias PV dos Batalhões BM através de Procuração a terceiros.

Dispõe sobre a exigência de adequação de edificações da divisão F-3, conforme item 11.2 da Instrução Técnica 37, que trata de centros esportivos e de exibição.

Padroniza procedimentos para cálculo de população para a divisão F-4 (Estação e terminal de passageiros), conforme Instrução Técnica 08.

Padroniza procedimentos para exigências de saídas de emergência previstas na Instrução Técnica 08, para locais de reunião de público (grupo F) e dá outras providências.

Esclarece procedimentos para a apresentação de projetos em formato digital através do sistema INFOSCIP.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de apresentação de Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP – com parte física (impressa) via Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico – INFOSCIP – regulamentado pelo item 4 da Circular 09/2012 (de 14 de agosto de 2012) e dá outras providências.

Altera a Circular 09/2013 que padroniza procedimentos sobre exigência de controle de materiais de acabamento e de revestimento em edificações do grupo F.

Dispõe sobre o percentual de cálculo para composição de brigada de incêndio para ocupações não incluídas no Anexo A da Instrução Técnica 12.

Dispõe sobre a utilização de comprovantes de vistorias de fiscalização e liberação.

Padroniza procedimentos para dimensionamento das saídas de emergência de acordo com a tabela 4 da Instrução Técnica 08.

Padroniza procedimentos referentes à utilização de fechaduras em portas das saídas de emergência conforme Instrução Técnica 08.

Estabelece procedimentos administrativos para a regularização de Aeroportos no Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a apresentação de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico através do Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico – INFOSCIP, no Centro de Atividades Técnicas (CAT).

Dispõe sobre a regularização de Projetos de Eventos Temporários (PET) de atividades itinerantes.

Padroniza os procedimentos para definição de medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações de ocupações mistas.

2014

Estabelece procedimentos a serem adotados para Eventos Temporários de Baixo Impacto.

Altera a Circular 09/2013 que padroniza procedimentos sobre exigência de controle de materiais de acabamento e de revestimento em edificações do grupo F.

Altera a Circular 04/2009, que estabelece orientações para procedimento para renovação, emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, e impossibilidade técnica de execução de medida de segurança contra incêndio e pânico.

Revoga a Circular 04/2013 e dá outras providências.

Revoga a Circular 14/2013.

Revoga a Circular 03/2006.

Esclarece a tabela de medidas de segurança para a divisão G-6.

Esclarece a mudança ocorrida nas tabelas da IT 01 quanto ao Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas.

Estabelece requisitos para a utilização do Formulário de Atendimento Técnico para fins de esclarecimentos técnicos.

Estabelece requisitos para a retirada de processos de segurança contra incêndio e pânico para cópia.

Estabelece requisitos para a definição de carga incêndio em depósitos a construir ou desocupados.

Estabelece procedimentos referentes à exigência de brigada de incêndio e serviço médico em eventos temporários.

Dispõe sobre a utilização dos computadores móveis (tablets) na vistoria de projetos cadastrados no INFOSCIP.

Dispõe sobre a apresentação de modificação de projetos que já possuem cadastro no INFOSCIP.

Estabelece medidas de segurança para edificações classificadas como M-4.

Esclarece a exigência de extintores de incêndio para tanques de armazenagem de líquidos combustíveis e inflamáveis.

Estabelece norma de referência para projetos de subestações elétricas.

Estabelece requisitos para a isenção de sistema de hidrantes e mangotinhos.

Dispõe sobre atualização de dados cadastrais de PSCIP aprovado.

2015

Esclarece quanto à alteração na cobrança de TSP nos casos de evento em edificações com projeto aprovado e liberado com alteração de Lay Out - revoga a alínea a) e b) do item 06 da Circular 06/2006.

Esclarece quanto à exigência do Certificado de Conformidade às Normas da ABNT para cadastramento de pessoa jurídica.

Esclarece quanto à Portaria 21/2015, no que se refere a procedimentos para aplicação da Instrução Técnica 08.

Esclarece procedimentos para adoção da medida “controle de fumaça” até a entrada em vigor de Instrução Técnica específica.

Revoga a Circular 13/2014 – DAT relativa à utilização dos computadores móveis (tablets) na vistoria de projetos cadastrados no INFOSCIP.

Dispõe sobre os prazos para protocolo dos procedimentos previstos na Instrução Técnica 33 Eventos Temporários, quando da determinação de ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Dispõe sobre a proteção em extintores nas ocupações E-1 e E-4.

Estabelece procedimentos para o cadastramento e recadastramento de pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela comercialização, instalação, manutenção e conservação de aparelhos de prevenção contra incêndio e pânico utilizados em edificação de uso coletivo conforme o Art. 7º da Lei Estadual 14.130/2001.

Disciplina o funcionamento do Corpo Técnico (CT) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Altera a Circular 04/2009, que estabelece orientações para procedimento para renovação, emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, e impossibilidade técnica de execução de medida de segurança contra incêndio e pânico.

Dispõe sobre a adequação da medida “brigada de incêndio” por exigência do Art. 21 do Decreto Estadual 46.595/2014 ou na regularização das edificações existentes onde ainda não há uma população definida para criação da brigada.

2016

Esclarece quanto à utilização de tendas destinadas ao público em Eventos de Risco Baixo.

Esclarece quanto à exigência de brigadistas com qualificação de nível intermediário, prevista no subitem 17.4 da IT 33.

Esclarece o § 12, Art. 5º do Decreto 44.746/2008, referente à definição das medidas de segurança e parâmetros a serem adotados em edificações com ocupações mistas.

Anexos da IT-03 Composição do Processo de Segurança Contra incêndio e Pânico (PSCIP) (2ª Edição - Portaria 61/2020)
Decretos (revogados)

Instruções Técnicas (substituídas ou revogadas)

  • IT 13 (Iluminação de emergência):
    • Não possui edições revogadas ou substiuídas.
  • IT 29 (Hidrante público):
    • Não possui edições revogadas ou substiuídas.

Emendas

2017

Esta emenda nº 1 de julho de 2017, em conjunto com a Instrução Técnica 01/2015 (6ª edição), equivale a Instrução Técnica 01/2017 (7ª edição). Publicado pela portaria 30 / 2017.

Esta emenda nº 2 de julho de 2017, em conjunto com a Instrução Técnica 15/2006 (1ª edição), equivale a Instrução Técnica 15/2017 (2ª edição). Publicado pela portaria 30 / 2017.

Esta emenda nº 3 de julho de 2017, em conjunto com a Instrução Técnica 16/2014, equivale a Instrução Técnica 16/2017. Publicado pela portaria 30 / 2017.

2019

Esta emenda nº 01 / 2019 altera itens, tabela e anexos da instrução técnica 17/2005 (1a edição). Publicado pela portaria 37 / 2019.

2020

Esta emenda nº 01 / 2020 promove alterações na instrução técnica 40 (2a edição). Publicado pela portaria 41 / 2020.

Esta emenda nº 03 / 20120 promove alterações na instrução técnica 09 (1a edição). Publicado pela portaria 47 / 2020.

Esta emenda nº 04 / 2020 promove alterações na instrução técnica 05 (1a edição). Publicado pela portaria 47 / 2020.

Esta emenda nº 05 / 2020 promove alterações na instrução técnica 33 (3a edição). Publicado pela portaria 59 / 2020.

Esta emenda nº 06 / 2020 promove alterações na instrução técnica 01 (8a edição). Publicado pela portaria 60 / 2020.

Esta emenda nº 07 / 2020 promove alterações na instrução técnica 11 (1a edição). Publicado pela portaria 60 / 2020.

Esta emenda nº 08 / 2020 promove alterações na instrução técnica 12 (3a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

2021

Esta emenda nº 01 / 2021 promove alterações na instrução técnica 37 (2a edição). Publicado pela portaria 63 / 2021.

Esta emenda nº 02 / 2021 promove alterações na instrução técnica 03 (2a edição). Publicado pela portaria 65 / 2021.

Esta emenda nº 03 / 2021 promove alterações na instrução técnica 35 (2a edição). Publicado pela portaria 65 / 2021.

Esta emenda nº 04 / 2021 promove alterações na instrução técnica 34 (3a edição). Publicado pela portaria 66 / 2021.

2022

Esta emenda nº 02 / 2022 promove alterações na instrução técnica 01 (9a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 03 / 2022 promove alterações na instrução técnica 02 (2a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 04 / 2022 promove alterações na instrução técnica 03 (2a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 05 / 2022 promove alterações na instrução técnica 04 (2a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 06 / 2022 promove alterações na instrução técnica 05 (1a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 07 / 2022 promove alterações na instrução técnica 06 (1a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 08 / 2022 promove alterações na instrução técnica 07 (1a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 09 / 2022 promove alterações na instrução técnica 08 (1a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 10 / 2022 promove alterações na instrução técnica 10 (1a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 11 / 2022 promove alterações na instrução técnica 16 (3a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 12 / 2022 promove alterações na instrução técnica 17 (1a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 13 / 2022 promove alterações na instrução técnica 23 (2a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 14 / 2022 promove alterações na instrução técnica 33 (3a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 15 / 2022 promove alterações na instrução técnica 34 (3a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 16 / 2022 promove alterações na instrução técnica 35 (2a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 17 / 2022 promove alterações na instrução técnica 40 (2a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 18 / 2022 promove alterações na instrução técnica 42 (1a edição). Publicado pela portaria 69 / 2022.

Esta emenda nº 19 / 2022 promove alterações na instrução técnica 01 (9a edição). Publicado pela portaria 70 / 2022.

Esta emenda nº 20 / 2022 promove alterações na instrução técnica 39 (3a edição). Publicado pela portaria 70 / 2022.

Esta emenda nº 21 / 2022 promove alterações na instrução técnica 17 (1a edição). Publicado pela portaria 70 / 2022.

2023

Esta emenda nº 08 / 2023 promove alterações na instrução técnica 02 (2a edição). Publicado pela portaria 72 / 2023.

Esta emenda nº 09 / 2023 promove alterações na instrução técnica 03 (2a edição). Publicado pela portaria 72 / 2023.

Esta emenda nº 11 / 2023 promove alterações na instrução técnica 12 (3a edição). Publicado pela portaria 73 / 2023.

Esta emenda nº 09 / 2023 promove alterações na instrução técnica 37 (2a edição). Publicado pela portaria 73 / 2023.

2024

Esta emenda nº 01 / 2024 promove alterações na instrução técnica 07 (1a edição). Publicado pela portaria 74 / 2024.

Esta emenda nº 02 / 2024 promove alterações na instrução técnica 03 (2a edição). Publicado pela portaria 74 / 2024.

Erratas

2017

Esta errata sn / 2017 promove correções na instrução técnica 08 de 2017 (2a edição). Publicado pela portaria 30 / 2017.

Esta errata  sn / 2017 promove correções na instrução técnica 01 de 2016 (1a edição). Publicado pela portaria 30 / 2017.

2018

Esta errata nº 01 / 2018 promove correções na instrução técnica 01 de 2017 (8a edição). Publicado pela portaria 32 / 2018.

Esta errata nº 02 / 2020 promove alterações na instrução técnica 35 de 2017 (2a edição). Publicado pela portaria 32 / 2018.

2019

Esta errata de 2019 promove alterações na instrução técnica 40 de 2019 (2a edição). Publicado pela portaria 37 / 2019.

Esta errata nº 02 / 2019 promove alterações na instrução técnica 41 (1a edição). Publicado pela portaria 39 / 2019.

Esta errata nº 03 / 2019 promove alterações na instrução técnica 16 (3a edição).

2020

Esta errata nº 01 / 2020 promove alterações na instrução técnica 04 (2a edição). Publicado pela portaria 41 / 2020.

Esta errata nº 02 / 2020 promove alterações na instrução técnica 12 (3a edição). Publicado pela portaria 41 / 2020.

Esta errata nº 03 / 2020 promove alterações na instrução técnica 08 (2a edição). Publicado pela portaria 41 / 2020.

Esta errata nº 05 / 2020 promove alterações na instrução técnica 11 (1a edição). Publicado pela portaria 41 / 2020.

Esta errata nº 07 / 2020 promove alterações na instrução técnica 16 (3a edição). Publicado pela portaria 41 / 2020.

Esta errata nº 08 / 2020 promove alterações na instrução técnica 17 (1a edição). Publicado pela portaria 41 / 2020.

Esta errata nº 09 / 2020 promove alterações na instrução técnica 18 (1a edição). Publicado pela portaria 41 / 2020.

Esta errata nº 10 / 2020 promove alterações na instrução técnica 01 (8a edição). Publicado pela portaria 47 / 2020.

Esta errata nº 11 / 2020 promove alterações na instrução técnica 06 (1a edição). Publicado pela portaria 47 / 2020.

Esta errata nº 12 / 2020 promove alterações na instrução técnica 08 (2a edição). Publicado pela portaria 47 / 2020.

Esta errata nº 15 / 2020 promove alterações na instrução técnica 12 (3a edição). Publicado pela portaria 60 / 2020.

Esta errata nº 16 / 2020 promove alterações na instrução técnica 04 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 17 / 2020 promove alterações na instrução técnica 05 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 18 / 2020 promove alterações na instrução técnica 06 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 19 / 2020 promove alterações na instrução técnica 07 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 20 / 2020 promove alterações na instrução técnica 10 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 21 / 2020 promove alterações na instrução técnica 08 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 22 / 2020 promove alterações na instrução técnica 14 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 23 / 2020 promove alterações na instrução técnica 17 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 24 / 2020 promove alterações na instrução técnica 18 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 25 / 2020 promove alterações na instrução técnica 28 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 26 / 2020 promove alterações na instrução técnica 31 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 27 / 2020 promove alterações na instrução técnica 32 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 28 / 2020 promove alterações na instrução técnica 35 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 29 / 2020 promove alterações na instrução técnica 40 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 30 / 2020 promove alterações na instrução técnica 41 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 31 / 2020 promove alterações na instrução técnica 42 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 32 / 2020 promove alterações na instrução técnica 11 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 33 / 2020 promove alterações na instrução técnica 15 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 34 / 2020 promove alterações na instrução técnica 02 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 35 / 2020 promove alterações na instrução técnica 21 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 36 / 2020 promove alterações na instrução técnica 23 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 37 / 2020 promove alterações na instrução técnica 38 (3a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 39 / 2020 promove alterações na instrução técnica 16 (3a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 40 / 2020 promove alterações na instrução técnica 25 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 41 / 2020 promove alterações na instrução técnica 27 (1a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 42 / 2020 promove alterações na instrução técnica 33 (3a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 43 / 2020 promove alterações na instrução técnica 34 (3a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

Esta errata nº 44 / 2020 promove alterações na instrução técnica 37 (2a edição). Publicado pela portaria 61 / 2020.

2021

Esta errata nº 01 / 2021 promove alterações na instrução técnica 01 (9a edição). Publicado pela portaria 62 / 2021.

Esta errata nº 03 / 2021 promove alterações na instrução técnica 01 (9a edição). Publicado pela portaria 63 / 2021.

Esta errata nº 04 / 2021 promove alterações na instrução técnica 08 (2a edição). Publicado pela portaria 63 / 2021.

Esta errata nº 05 / 2021 promove alterações na instrução técnica 17 (1a edição). Publicado pela portaria 63 / 2021.

 

No link abaixo você pode acessar a legislação e portarias sobre atividades auxiliares (voluntários, brigadistas, guardas civis, bombeiros civis e centros de formação).