Licencie sua empresa

Início / Notícias Criado em: 03-09-2020 às 12h:11

Todas as empresas devem ser licenciadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), independente do ano de abertura, atividade econômica ou porte (MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte).

Conforme a classificação de risco da empresa será realizado um tipo específico de processo de licenciamento.

Como se licenciar

Para saber a classificação de risco da sua empresa, faça um teste clicando aqui.

Já fez o teste? Então siga os passos abaixo para se licenciar.

1º Passo: Acesse o Portal de Serviços da Jucemg (Clique aqui).

2º Passo: Depois de se cadastrar e fazer o Login clique na opção "Licenciamento".

3º Passo: Insira o número do CNPJ da empresa.

4º Passo: Confira os dados apresentados e clique no botão "iniciar", na seção do Corpo de Bombeiros Militar.

5º Passo: Responda as perguntas que classificarão o risco de incêndio da sua empresa.

6º Passo: Confirme a veracidade das informações prestadas e clique em "Eu Aceito".

7º Passo: Finalizado o processo, clique em "+ Detalhes" para visualizar o documento.

 

Tipos de licenciamentos

Se foi emitida a Declaração de Dispensa de Licenciamento, seu processo está concluído.

Se foi emitido o Certificado de Funcionamento Provisório:

  • O Certificado Funcionamento Provisório possui validade de 1 ano. Dentro deste período, atente-se para a manutenção das medidas de segurança obrigatórias e providencie o licenciamento definitivo por meio de apresentação de Projeto Técnico Simplificado (PTS).

Se foi classificada como Alto Risco:

  • Antes de iniciar suas atividades será necessária vistoria prévia do Corpo de bombeiros para obter o licenciamento (AVCB). A obtenção do licenciamento (AVCB) está condicionada à apresentação de Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado. Para maiores detalhes veja itens 5.2.1, 5.3.1 e 5.3.2, todos da Instrução Técnica 01 - Procedimentos Administrativos.

 

Para maiores informações sobre seu licenciamento e instalação das medidas de segurança, veja orientações em:

Cartilha de Licenciamento de Empresas Junto ao Corpo de Bombeiros. (Clique aqui)


Saiba mais sobre como obter seu AVCB:

O Projeto Técnico Simplificado (PTS) atende ao licenciamento de edificações (imóveis) com menos de 12m de altura, área de 201m² a 750m².

Este procedimento simplificado não passa pela etapa de análise de projeto, sendo necessário apenas a vistoria da edificação.

O AVCB será emitido se as medidas preventivas estiverem instaladas corretamente na edificação.

Os documentos técnicos necessários para o PTS devem ser produzidos por Engenheiros ou Arquitetos, que serão os Responsáveis Técnicos.

Veja relação de Engenheiros, Arquitetos e empresas cadastradas, clicando nas opções abaixo:

Atenção! Depois de produzidos os documentos técnicos, o proprietário, o responsável pelo uso ou o representante legal podem solicitar a vistoria de forma autônoma, sem necessariamente ser representado pelo Responsável Técnico.

O Projeto Técnico (PT) é o procedimento detalhado para licenciamento de edificações residenciais com área maior que 750m² ou altura maior que 12m.

Este procedimento também será adotado para as empresas classificadas como Alto Risco de incêndio e pânico, independente das condições de área ou altura.

Ainda será este o procedimento adotado se for definido pelo Responsável Técnico a necessidade de sistemas hidráulicos (hidrantes, chuveiros automáticos, etc.), necessidade de comprovação de segurança estrutural ou necessidade de comprovação de isolamento de risco, independente das condições de área ou altura.

Este procedimento passa pelas etapas de análise de projeto e, depois de aprovado em análise, a etapa de vistoria.

  • Análise é o ato de verificar se as medidas de segurança projetadas obedecem às regras definidas pelo CBMMG.

  • Vistoria é o ato de verificar se as medidas projetadas foram corretamente executadas no imóvel.

Para a etapa de análise deverão ser apresentados os documentos técnicos a serem submetidos à aprovação do Corpo de Bombeiros.

Os documentos técnicos, plantas, documento de responsabilidade técnica, quadros resumo, memoriais de cálculo e outros, necessários para o PT devem ser produzidos por Engenheiros ou Arquitetos (Responsáveis Técnicos – RT), serem organizados e entregues ao Corpo de Bombeiros.

Veja relação de Engenheiros, Arquitetos e empresas cadastradas, clicando nas opções abaixo:

 

Atenção! Depois da aprovação do projeto e executada a instalação dos sistemas preventivos no imóvel, o proprietário, o responsável pelo uso ou o representante legal podem solicitar a vistoria de forma autônoma, sem necessariamente ser representado pelo RT.

Estando os sistemas preventivos instalados corretamente no imóvel, conforme desenhados em planta, será emitido o AVCB para a edificação.