Transparência

Início / Notícias Criado em: 02-09-2020 às 14h:04

Está seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.

No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Nesta seção, estão divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer PostoUai.

Para acessar aos relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Responsável pelo monitoramento:

Ten-Cel Giovane Prates Teixeira,

Telefone: (31) 3915-7529

E-mail: transparencia@bombeiros.mg.gov.br

 

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

Espaço reservado para a divulgação das informações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo, reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 27 de maio de 2020.

 

PROGRAMAS E AÇÕES

Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais do ano vigente, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.

Acesse os dados e informações acerca dos programas e ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG será prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.

 

OBRAS

Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

 

DESPESAS E RECEITAS

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Acesse as receitas públicas estaduais, incluindo as do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Compras e Contratos

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Acesse os processos de compras concluído peloCorpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Acesse os contratos executados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, com fulcro na Lei Federal n. 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 para enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)

 

CONVÊNIOS E REPASSES

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída e entrada, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Acesse os Convênios de Entrada, incluindo os do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado.

Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas.

Acesse abaixo as transferências de recursos realizadas por meio de resoluções, termos de parceria e outros instrumentos congêneres que não constam na consulta de Convênios/Parcerias de Entrada/Saída de Recursos do Portal da Transparência e na consulta de PPP:

Contratos de Entradas e Saídas realizados pelo CBMMG.

 

SERVIDORES

Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.

Acesse a Remuneração dos Servidores Públicos ativos incluindo os do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

 

CONCURSOS PÚBLICOS

Nesta seção são disponibilizadas também informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Acesse os Concursos Públicos em Andamento, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Acesse os Concursos Realizados pelo próprio órgão/entidade.

Acesse também https://www.bombeiros.mg.gov.br/concursos

 

DADOS ABERTOS

Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.

O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal Dados Abertos disponibiliza a sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.

 

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ENVIADOS PARA TCE/MG

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos atos e procedimentos licitatórios enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 23.569/2020.

Lista dos documentos encaminhados pelo CBMMG ao TCE no ano de 2020.

 

DOAÇÕES E COMODATOS

Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019.

Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

BENS

Nesta seção são disponibilizados dados da frota de veículos terrestres ativa que estão a serviço do Estado, incluindo informações sobre a manutenções e abastecimentos desses veículos e também informações sobre o patrimônio mobiliário do Estado, incluindo os bens que se encontram em uso ou não, podendo as consultas serem realizadas por órgão ou entidade.

Acesse a listagem dos Bens Móveis do Estado de Minas Gerais.

Acesse a Frota do Estado de Minas Gerais.