Nesta última sexta-feira (25), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) cumpriu mais uma etapa do ciclo de vistorias de fiscalização, buscando certificar a execução das exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico, de modo a garantir a proteção das pessoas e prevenção de incêndios. A força-tarefa de fiscalizações, dessa vez, teve como alvo os estabelecimentos dispensados de licenciamento ou edificações de baixo risco.
Tais edificações são cadastradas na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e por isso, algumas são dispensadas de licenciamento.
Cerca de 1500 estabelecimentos de baixo risco, em todas as regiões do estado, foram vistoriados nessa fase. Destes, 901 se apresentaram regulares, enquanto 588 estavam irregulares ou em situação de regularização. Aproximadamente 600 advertências foram aplicadas e 3 instalações foram multadas. O efetivo contou com 169 equipes, com cerca de 500 militares que atuaram na Operação Alerta Vermelho neste mês de outubro.
Apesar de alguns desses locais serem dispensados de licenciamento, eles são obrigados a instalar as medidas mínimas de segurança contra incêndio e pânico. Neste sentido, a fiscalização verifica a execução das medidas mínimas exigidas para esses locais, tais como: sinalização, iluminação de emergência, saídas de emergência e extintores de incêndio.
Redesim
A Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios tem a finalidade de desburocratizar a abertura de uma empresa, além de contribuir para otimizar outros procedimentos, como alterações e pequenas extinções.
O Corpo de Bombeiros classifica as edificações em três níveis de risco:
Nível I – Locais de até 200 m2 e que não desempenham atividade de alto risco;
Nível 2 – Locais maiores que 200m2 que apresentam risco moderado;
Nível 3 – Demais edificações que apresentam um maior grau de risco.
As empresas, edificações ou espaços destinados ao uso coletivo classificados como nível de risco I estão dispensados de atos público de licenciamento, restando, contudo, a obrigação da instalação das medidas preventivas obrigatórias.
Já as empresas, edificações ou espaços destinados ao uso coletivo classificados como nível de risco II são dispensados de vistorias prévias para o início das atividades, devendo instalar as medidas preventivas obrigatórias como: Extintores, Iluminação de Emergência, Sinalização de Emergência e Saídas de Emergência
Prevenção
A atividade visa também estimular a cultura de prevenção e autoproteção, bem como promover o tema Segurança Contra Incêndio e Pânico junto aos militares do CBMMG e a população. Quanto aos estabelecimentos irregulares, serão acompanhados de perto pelo CBMMG, a fim de que se adequem e compreendam a necessidade de um comportamento preventivo e responsável por uma Minas mais segura.
Histórico
Em 2020, devido à pandemia, a Operação Alerta Vermelho ficou suspensa. Já em 2019, foram realizadas 6 etapas da Operação Alerta vermelho com 8.509 vistorias em estabelecimentos de todas as regiões de Minas Gerais. Deste montante, 3.308 estabelecimentos estavam regulares e 5.320 apresentavam falhas ou estavam irregulares. Estiveram envolvidas 1.200 equipes, com cerca de 3.500 militares. Entre os tipos de edificação, foram vistoriados hospitais e clínicas, edificações de baixo risco, escolas e pré-escolas, hotéis e assemelhados, postos e centrais de distribuição, além de presídios e centros socioeducativos.