O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH), realizou nesta quarta-feira (15), instrução voltada às chefias diretas com o objetivo de padronizar procedimentos relacionados à jornada de trabalho e à apuração de frequência dos servidores civis comissionados, conveniados e cedidos da corporação.
A iniciativa, formalizada pela Ordem de Serviço nº 19/2026, integra um conjunto de ações institucionais destinadas a fortalecer a gestão de pessoas e garantir maior conformidade com a legislação vigente. As medidas adotadas têm como objetivo garantir maior eficiência na gestão da força de trabalho, promovendo alinhamento estratégico entre as unidades e reforçando o compromisso da corporação com a excelência no serviço público.
Durante a capacitação, foram abordados aspectos fundamentais da gestão da jornada de trabalho, com base em normas como o Decreto Estadual nº 48.348/2022 e a Resolução Seplag nº 35/2023, além de diretrizes internas do CBMMG. A orientação reforça que o controle de frequência é responsabilidade direta das chefias, sendo essencial para evitar inconsistências administrativas, impactos na folha de pagamento e riscos de responsabilização institucional.
A jornada padrão dos servidores civis foi destacada, com carga horária de 40 horas semanais, cumpridas de segunda a sexta-feira, dentro de faixas flexíveis de entrada e saída, conforme definição da chefia imediata. Também foram esclarecidos pontos relevantes como banco de horas, compensação de jornada, tratamento de ocorrências (faltas, atrasos e horas excedentes) e a necessidade de justificativas formais acompanhadas de documentação comprobatória.
Outro tema abordado foi o teletrabalho, que permanece como possibilidade mediante autorização da chefia imediata, respeitando limites estabelecidos e com acompanhamento de produtividade. Além disso, foi reforçado que o serviço extraordinário depende de convocação formal do comando-geral, não sendo permitido o pagamento de horas extras no âmbito estadual, mas sim a compensação por meio de banco de horas.
A DRH também destacou boas práticas de gestão, como a conferência periódica dos registros, o cumprimento de prazos para envio da folha de frequência e a comunicação constante com as unidades apoiadoras. Essas ações contribuem para a mitigação de riscos administrativos, financeiros e legais, além de promover maior eficiência na gestão institucional.
A iniciativa reafirma o compromisso do CBMMG com a modernização dos processos administrativos e com a valorização da gestão responsável de pessoas, reconhecendo o papel estratégico das chefias diretas na garantia da legalidade e da eficiência no serviço público.