A Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) realizou no final do mês de maio, no Auditório Juscelino Kubistchek da Cidade Administrativa, o Seminário Jurídico em comemoração ao seu 20° Aniversário. Com o slogan intitulado como “Atitudes que inspiram” o evento objetivou precipuamente trazer informações relevantes aos militares e promover a prevenção ao cometimento de ilícitos através do aprimoramento de práticas correcionais e o serviço de ouvidoria, principalmente no que tange às denúncias relacionadas aos desvios de conduta.
Realizado de forma híbrida, presencial e com transmissão ao vivo pelo canal do CBMMG no YouTube, o Seminário teve a participação de militares de todo o Estado. A abordagem foi interdisciplinar e envolveu profissionais da Administração Pública, Direito e Psicologia. O evento foi prestigiado por autoridades civis e militares.
Pela manhã, foi proferida pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça de Goiás, Rodrigo Victor Foureaux Soares, sobre o tema “Mídias Sociais: validação de provas e impactos na vida profissional militar”. O magistrado apresentou medidas que podem ser adotadas na obtenção, armazenamento e processamento das provas obtidas em meios digitais, para a garantia da veracidade e autenticidade das informações. Ressaltou ainda sobre a importância da boa conduta dos militares nas mídias e redes sociais, esclarecendo sobre possíveis responsabilizações.
No período da tarde, foi realizada “Roda de Conversa” com o tema “O caminho da denúncia: canais de comunicação e órgãos envolvidos na tramitação administrativa e penal”, tendo como mediador o 1º Tenente BM Pablo Fernandes da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar, (CCBM) e integranda pela Subcorregedora Tenente-coronel BM Laila Magalhães; pelo Comandante do 1º BBM, Tenente-coronel BM Giderson Neves; pelo ouvidor de polícia da Ouvidoria Geral do Estado, Dr. Daniel Medrado; pela delegada da Polícia Civil Chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítima de Intolerância (DEMID), Dra. Renata Ribeiro; pela promotora de justiça da Justiça Militar Estadual, Dra. Cleide Silva; e o juiz de direito titular da 4ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, Dr. André Mourão. As autoridades detalharam sobre o funcionamento e atuação de cada órgão, frente ao recebimento e tramitação de denúncias, além de esclarecerem sobre o seu papel e funções exercidas.
Após a Roda de Conversa, a Major QOS BM Psicóloga Vanessa Rodrigues Lopes ministrou sobre o tema “Saúde Mental versus Desvio de Conduta”. Nesse contexto, destacou aspectos importantes no que diz respeito ao trato entre as pessoas no ambiente de trabalho. Além disso, a palestrante destacou que os colegas de trabalho devem observar entre si mudanças comportamentais para uma possível intervenção preventiva. Major BM Vanessa realçou o crescente aumento de atendimentos psicológicos a tropa após o período pandêmico, evidenciando a importante atuação dos profissionais de Psicologia. Nesse contexto, enfatizou a inclusão da obrigatoriedade de consulta psicológica no PSOBM.
A Major BM Veterana Presidente da Fundação Salvar, Adriana Ferreira, ressaltou a importância e atuação destacada da Fundação em projetos sociais envolvendo o CBMMG, incluindo arrecadação de fundos e formação de parcerias.
As palestras e debates do Evento propiciaram aos participantes oportunidade de compreender o percurso do Processo Penal e do Processo Administrativo; perceberam também que a denúncia deve ser estimulada com a finalidade de coibir desvios de conduta. É válido ressaltar que a apuração de denúncias deve ser feita de maneira responsável e justa, preservando o denunciante e o denunciado. E, tão relevante quanto isso, foi a notória percepção do quanto a saúde mental está diretamente relacionada a correição de atitudes
Diante de todos os registros desse evento histórico, acreditamos que atitudes podem realmente inspirar pessoas e o acesso ao conhecimento pode trazer segurança e apontar o caminho certo a ser seguido.
A Corregedoria agradece a participação de todos e permanece na busca de Valorizar a Vida através da Ética, Justiça, Disciplina e integridade.
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