CBMMG cria boletim para acesso de informações ao público interno

Início / Notícias Criado em: 17-01-2023 às 15h:25

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) elaborou uma série de informativos com o intuito de aumentar o grau de informação e desenvolvimento da tropa a respeito de matérias afetas a controle interno, transparência pública, controle social, erário público e proteção a dados pessoais. As cartilhas visam a promoção da Integridade na corporação, atendendo ainda um de seus objetivos estratégicos que é o aumento da maturidade da cultura do controle interno no CBMMG.

Abaixo estão relacionados os informativos elaborados, com breve descrição de seu conteúdo.

 

INFORMATIVO Nº 01 - PLANO DE INTEGRIDADE

Neste informativo é apresentada a origem e o objetivo do Plano de Integridade do CBMMG, que é oriundo do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, estabelecido por meio do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017.

 

INFORMATIVO Nº 02 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

Neste informativo é apresentado o conceito de controle interno e suas linhas de atuação. Ressalta-se a ideia de que o controle é um processo que visa garantir a execução dos objetivos da entidade através do gerenciamento de riscos e aplicação da governança estabelecida pela alta administração.

 

INFORMATIVO Nº 03 - DANO AO ERÁRIO

Com o intuito de elucidar e esclarecer dúvidas e questionamentos sobre o tema, o presente informativo explica brevemente o conceito de dano ao erário, exemplifica como ele ocorre dentro da rotina laboral, sendo ela administrativa ou operacional, e discorre sobre quais são as tratativas administrativas tomadas dentro da Corporação.

 

INFORMATIVO Nº 04 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Diretamente relacionada ao informativo n° 03 – Dano ao erário, o presente informativo tem por objetivo discorrer, com maior nível de detalhamento, sobre o processo administrativo específico que é instaurado internamente na Corporação quando da ocorrência de dano ao erário público, processo este intitulado como ‘Tomada de Contas Especial” ou TCEsp, regulamentado pela Resolução BM n° 510 de 24 de junho de 2013.

 

INFORMATIVO Nº 05 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI)

Comumente chamada de LAI, A Lei Federal n° 12.527 (Lei de Acesso à Informação) de 18 de novembro de 2011 é um dos normativos de maior presença e representatividade frente ao direito de informação pelo cidadão. O normativo de n° 05 aborda, de modo simplificado, sobre o conteúdo da citada legislação, dando enfoque ao dever dos órgãos e entidades públicas em promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

 

INFORMATIVO Nº 06 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Legislação teoricamente recente, a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O normativo tem por objetivo realizar uma apresentação inicial e global sobre o assunto aos militares da Corporação.

 

INFORMATIVO Nº 07 - TRANSPARÊNCIA PASSIVA

Neste informativo é apresentado o conceito de transparência passiva, sua regulamentação no âmbito estadual por intermédio do Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012 e os mecanismos atualmente utilizados para sua promoção, como é o caso do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

 

INFORMATIVO Nº 08 - TRANSPARÊNCIA ATIVA

Assim como a transparência passiva, abordada no informativo n° 07, a transparência ativa também é regulamentada no âmbito estadual por meio do Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012. O informativo n° 08 explica que a transparência ativa é a modalidade de acesso em que o órgão divulga Informações à sociedade por iniciativa própria, usualmente por meio da internet, antecedendo a um requerimento. Também compõe o conteúdo deste folder, a título de exemplificação, os canais atualmente utilizados pelo CBMMG para a promoção da transparência ativa frente a sociedade mineira.

 

Cabe lembrar que todos os folders desenvolvidos possuem um QR Code que direcionam o leitor à materiais, legislações e conteúdos inerentes aos temas abordados, propiciando melhor acessibilidade às informações, de forma prática, rápida e tecnológica.

Vamos juntos continuar a promoção da transparência e integridade pública no CBMMG!