A Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) realizou, nesta quinta-feira (22), a 5ª Edição do Seminário Jurídico, evento anual que visa disseminar informações relevantes aos militares e fortalecer a prevenção de ilícitos por meio do aprimoramento das práticas correcionais e do serviço de ouvidoria.
Com abordagem interdisciplinar e ênfase em temas atuais, esta edição teve como destaque o enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo reflexões sobre os processos e procedimentos administrativos e penais e sobre o papel das instituições na proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
O evento foi realizado de forma híbrida, com participação presencial e transmissão ao vivo pelo canal oficial do CBMMG no YouTube, alcançando bombeiros militares de diversas regiões do estado e sendo prestigiado pela comandante-geral, coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, e pelo chefe do Estado-Maior, coronel Moisés Magalhães de Sousa, bem como autoridades a representar diversos órgãos do Estado.
A programação foi aberta com a Palestra Magna intitulada “Lei Maria da Penha e mudança de paradigmas no enfrentamento à violência doméstica”, ministrada por Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, promotora de justiça aposentada e professora-adjunta da Universidade Federal de Sergipe. A palestrante destacou os avanços e desafios jurídicos enfrentados no combate à violência doméstica, enfatizando a importância de uma abordagem sensível e articulada entre as instituições envolvidas.
Na sequência, foi realizada a Mesa de Debate com o tema “Prática profissional, vivência cotidiana e prevenção à violência contra a mulher”, mediada pela capitã Luciana Silva Procópio Fagundes, da 3ª Seção do Estado-Maior do CBMMG. O debate reuniu a Dra. Andreza Rafaela Abreu Gomes Meneghin, especialista em gestão de projetos sociais e mediação de conflitos, e a cabo Bruna Cristina da Silva Hudson, psicóloga da Companhia de Prevenção à Violência Doméstica da PMMG. As convidadas trouxeram contribuições práticas e experiências de campo no atendimento às vítimas, ressaltando a necessidade de atuação integrada, capacitação constante e acolhimento qualificado.
Ainda na parte da tarde, foi ministrada a palestra “Auto de Prisão em Flagrante (APF)” pelo capitão Adler Augusto Dias da Silva, oficial do CBMMG com destacada atuação na área jurídica e assessor militar no Ministério Público de Minas Gerais. O palestrante abordou aspectos legais e operacionais relacionados à lavratura do APF no contexto da atividade militar, destacando procedimentos, cuidados e fundamentos legais.
Encerrando a programação, a juíza de direito substituta Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues e o assessor Marcus Vinicius Pereira Barbosa, da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, conduziram a palestra “Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia na Justiça Militar: Aspectos Práticos e Desafios Jurídicos”. Os palestrantes abordaram questões práticas e jurisprudenciais que envolvem a privação de liberdade no âmbito militar, destacando os desafios jurídicos enfrentados pela Justiça Militar em relação às garantias legais e aos procedimentos processuais.
A 5ª edição do Seminário Jurídico reforçou o compromisso da Corregedoria do CBMMG com a ética, a justiça e a valorização da vida, por meio da capacitação contínua dos militares e do fortalecimento institucional. Além de aprofundar conhecimentos técnicos, o evento promoveu um espaço de diálogo e reflexão sobre a importância da atuação sensível e qualificada diante de situações complexas como a violência doméstica.
A Corregedoria agradece a participação de todos os palestrantes, convidados e espectadores, reafirmando seu compromisso com a integridade, a disciplina e a excelência no serviço público na busca de Valorizar a Vida através da Ética, Justiça, Disciplina e integridade.