A exigência para credenciamento de empresas e profissionais que exercem atividades auxiliares previstas nas Portarias regulamentadoras, acontecerá:
Pessoas jurídicas: em 02 de janeiro de 2019.
Pessoas físicas:
- Brigadista Profissional: em 02 de julho de 2019.
- Guarda-vidas Civil: em 02 de janeiro de 2020.
- Instrutores: em 02 de julho de 2021*.
* Conforme Art. 80, da Portaria 54/2020.