Origem e evolução
A
origem do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, inclusive legislação
específica, remonta aos tempos da construção da capital, conforme a "História
Média de Belo Horizonte" do historiador Abílio Barreto, edição de 1936.
Pela
Lei Nr 557 de 31 de agosto de 1911, assinada pelo então Presidente Júlio Bueno
Brandão, autorizando ao Executivo dispensar a quantia de vinte contos de réis
para organizar a Seção de Bombeiros Profissionais, aproveitando o pessoal da Guarda-Civil.
Em
08 de maio de 1912, Américo Ferreira Lopes, Chefe da Polícia do Estado, providenciou
o cumprimento da Lei 557, determinando o seguimento na mesma data de uma turma
de guardas-civis para o Rio de Janeiro, a fim de estagiar no Corpo de Bombeiros
do Distrito Federal.
A
30 de agosto de 1912, por meio do Decreto Nr 584, a Seção de Bombeiros foi aumentada
para uma Companhia de Bombeiros e incorporada a Força Pública com o seguinte efetivo:
um Capitão, um Tenente, dois Alferes, um 1º Sargento, dois 2º Sargentos, um Furriel,
seis Cabos de esquadras, um Cabo-clarim, seis Anspensados, quatro Clarins e 27
Soldados, num total de 54 homens.
Fardados
de Bombeiros, retornaram do estágio os 13 guardas, sob a chefia do guarda José
Inácio Martins, mas não foram aproveitados no mister, sendo então, enviada nova
turma de 15 guardas-civis ao Rio de Janeiro, tendo os mesmos regressados a 09
de fevereiro de 1913, não sendo entretanto, aproveitados, pelo que se foi providenciada
a vinda do Rio de Janeiro, de um oficial instrutor do Corpo de Bombeiros do Distrito
Federal.
O
primeiro comandante da Cia de Bombeiros foi designado em 1913 sendo o Capitão
Antônio Augusto de Oliveira Jardim que comandou no período de 30 de agosto de
1912 a 15 de maio de 1915 e ficou encarregado de organizar a citada companhia
anexada ao 1º Batalhão da Força Pública do qual foi separada novamente em 1º de
outubro de 1914, sendo anexada em 18 de maio de 1915 como Seção de Bombeiros à
Primeira Companhia do Primeiro Batalhão da Força Pública. Ainda no ano de 1915,
o Estado contratou um oficial de Bombeiros do Distrito Federal para instruir e
orientar tecnicamente a Seção de Bombeiros. Este oficial foi o Alferes João de
Azevedo Teixeira.
Até
no ano de 1920, a organização de Bombeiros teve sua sede anexa às dependências
do Quartel do 1º Batalhão. Nesse ano, a maior parte da administração
mudou
para a esquina das ruas Aimorés com Rio Grande do Norte, ficando a garagem no
Quartel do 1º Batalhão.
Em
27 de julho de 1926, o Presidente Antônio Carlos de Andrade assinou o Decreto-Lei
Nr 7297, determinando que a Seção de Bombeiros fosse organizada com os elementos
pertencentes à 4ª Companhia do 1º Batalhão, ficando a mesma aumentada para uma
Companhia com o nome de Companhia dos Sapadores Bombeiros (CSB).
Em
09 de setembro de 1927, foi assinada a Lei 959 criando a Banda de Música composta
de 32 elementos, além de aumentar 28 elementos na CSB.
Em
31 de agosto de 1930, foi assinado o Decreto Nr 9662 criando mais um pelotão na
Companhia de Sapadores Bombeiros (CSB), com 60 homens destinados ao Destacamento
de Juiz de Fora, que seguiu para a cidade chefiada pelo 1º Ten Vicente Rodrigues
dos Santos.
Em
20 de fevereiro de 1931, por Decreto Nr 9867, foi aumentada uma Companhia, extinguindo
a CSB e com as duas novas Companhias criando o Corpo de Bombeiros da Força Pública
de Minas Gerais, que se instalou a 07 de março de 1931, com efetivo de 247 homens.
Em
04 de janeiro de 1934, foi desligado o Corpo de Bombeiros do quadro do pessoal
da Força Pública, por Decreto-Lei Nr 11.186, assinado pelo então Interventor Federal,
Benedito Valadares Ribeiro, passando o Corpo de Bombeiros a chamar-se Corpo de
Bombeiros de Minas Gerais, ficando o mesmo subordinado à Secretaria do Interior
e, posteriormente, à Secretaria de Segurança Pública, com a criação desta.
Em
26 de maio de 1934, foi assinado o Decreto-Lei Nr 11.361, fixando o efetivo do
Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para 300 homens, assegurando aos seus oficiais
os mesmos direitos inerentes aos da Força Pública.
Em
23 de dezembro de 1942, por Decreto-Lei Nr 884, foi fixado o efetivo do Corpo
de Bombeiros de 306 homens.
No
dia 16 de outubro de 1951, foi sancionada a Lei Nr 756, pelo então Governador
do Estado Juscelino Kubtschek de Oliveira, criando postos e aumentando o efetivo
do Corpo de Bombeiros, sendo criada a Terceira Companhia e fixado o efetivo de
371 homens.
Em
01 de outubro de 1955, por Decreto-Lei Nr 1284, do Governador do Estado, foi criado
o Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros, com instalação imediata. Este departamento
trouxe uma série de benefícios no aspecto técnico-profissional.
Em
29 de dezembro de 1958, por Decreto-Lei Nr 1860, do Governador do Estado, José
Francisco Bias Fortes, foi aumentado o efetivo do Corpo de Bombeiros para 870
homens, sendo criadas, nesta ocasião, a 4ª Companhia e a Companhia de Comando
e Serviços (CCS).
No
mês de maio de 1961, no Comando do Coronel Raul Chaves Mendes, a Primeira Companhia
foi transformada em Companhia de Prevenção, Salvamento e Proteção, com a finalidade
de melhor desempenhar as atividades de salvamento e Proteção da Unidade.
No
mês de julho de 1961, até o princípio do ano de 1962, funcionou no Corpo de Bombeiros
o Curso Intensivo de Salvamento, ministrado aos Sargentos da Cia de Salvamento
(CPSP); este curso serviu de base ao atual Serviço de Salvamento e Proteção. No
dia 21 de novembro de 1962, por Decreto-Lei Nr 2641 do Governador do Estado José
Magalhães Pinto, foi aumentado o efetivo do Corpo de Bombeiros, de 870 para 992
homens, sendo nesta ocasião criados novos postos, inclusive o de 1º Tenente Capelão.
Em
14 de dezembro de 1964, foi publicada a Lei Nr 3280, assinada pelo Governador
do Estado, aumentando o efetivo do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, de 992
para 1916 homens.
No
dia 25 de agosto de 1966, foi assinada a Lei Nr 4234, pelo Governador do Estado,
reintegrando ao Corpo de Bombeiros à PMMG, sendo criada nesta época três Batalhões
de Bombeiros, a Divisão Técnica, Manutenção e Transportes e a Divisão de Ensino
com as seguintes seções: Seção Técnica Educacional, Corpo Docente, Seção de Apuração
e Medidas de Aprendizagem, Seção de Seleção e Orientação Educacional, Seção de
Estatística e Pesquisa Educacional, Seção de Planejamento Educacional, Companhia
Escola, Setor de Esporte e Educação Física, Secretaria de Ensino, Biblioteca Educacional
e Seção de Meios Auxiliares de Ensino, destinando-se à formação, aperfeiçoamento
e especialização do pessoal do Corpo de Bombeiros, ministrando-lhe formação básica
e complementar para o exercício de suas atividades, visando essencialmente o preparo
do oficial subalterno à formação de inferiores e o adestramento de monitores,
assegurando o pessoal, cultura técnica e intelectual, sobre a qual possa desenvolver-se
a carreira profissional do Bombeiro.
A
Divisão de Ensino visou, também, a formação do futuro componente da Unidade, selecionando-o
e exercendo sobre ele uma ação educativa, capaz de garantir: criação e preservação
de hábitos, atitudes e idéias indispensáveis ao mister Bombeiro, nível de cultura
e caráter imprescindíveis à sua posição social, vigor físico necessário, aprimoramento
do espírito de cooperação e capacidade de atuar em equipe.
Para
o cumprimento de suas finalidades a Divisão de Ensino contou no seu Centro de
Estudo com a Formação de Oficiais, Sargentos, Cabos e Soldados Bombeiros.
A
Unidade foi reintegrada também com uma Divisão Técnica composta de nove seções,
a saber: Seção de Planejamento de Prevenção e Combate a Incêndios, de Manobras
D’águas, Seção Técnico Profissional, Seção de Química e Física, Seção de
Engenharia, Seção de Estatística, Seção de Comunicações e Seção de Material Específico.
O
Corpo de Bombeiros foi reintegrado com um Serviço de Manutenção e Transportes
que tem sido, desde a sua criação, a alma das viaturas e uma grande fonte de poupança
para o Estado.
Na
gestão do Coronel Sebastião Duarte de Almeida (02Dez63 a 23Fev65), iniciou-se
a construção do quarto pavilhão da Unidade, sendo terminada na Gestão do Coronel
José Satys Rodrigues Vale (16Fev66 a 15Ago66). Este pavilhão está situado nos
fundos do quartel, uma obra de 2.000 metros quadrados destinada, principalmente,
à garagem da Prontidão de Incêndio com dois socorros, além de funcionar em seu
pavimento térreo o almoxarifado, a P3 e a Biblioteca.
Até
o final do ano de 1969, funcionaram no 1º Batalhão de Bombeiros as seguintes Sub-Unidades:
1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Cia, CCSV, Cias de Missões Especiais, sendo acumulado
os respectivos efetivos nas 1ª, 2ª e 3ª Cias (CCSV). Esta transformação visou
adaptar o 1º Batalhão de Bombeiros no mesmo padrão de organização dos Batalhões
de Polícia.
Quanto
à assistência social, o 1º Batalhão de Bombeiros sempre atingiu seus objetivos,
porquanto, mesmo antes da reintegração o seu pessoal dispunha dos serviços da
Polícia Militar.
