O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, por intermédio da Diretoria de Apoio Logístico – DAL e o Centro de Suprimento e Manutenção – CSM, torna público em observância ao disposto no artigo 39 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a decisão de colocar em Audiência Pública a minuta da especificação do aparelho, Desfibrilador Externo Automático (DEA), para posteriormente iniciar o processo licitatório para aquisição deste com intuito de equipar as viaturas do CBMMG.

Data: 05 de setembro de 2008.

Horário: de 09h00min às 17h00min.

Endereço: Auditório do Centro de Suprimento e Manutenção - CSM, situado à rua Vinte e Seis, nº 12, bairro Tropical, em Contagem/MG.

A audiência pública tem por objetivo esclarecer à sociedade em geral, especialmente aos fabricantes, fornecedores, representantes e vendedores dos aparelhos DEA sobre a necessidade de elaboração de uma especificação técnica concisa e precisa, sem margem para dupla interpretação para a aquisição de Desfiblilador Externo Automático, atendendo a um maior número de licitantes.

Programação:

09h00min - 09h30min
Registro de Presença e Identificação

09h30min - 10h00min
Abertura pelo Presidente da Audiência e formação da Mesa Diretora.

10h00min - 10h30min
Apresentação dos motivos da convocação da Audiência Pública para elaboração das especificações do DEA.

10h30min - 11h00min
Recebimento das contribuições, sugestões, justificativas e comentários, de forma presencial.

10h30min - 16h00min
Respostas as contribuições\sugestões e justificativa\comentários destas, manifestação oral dos inscritos e leitura de contribuições pela Mesa Diretora.

16h00min - 17h00min
Encerramento pelo Presidente da Audiência, com a confecção da Ata e assinatura dos participantes.

Obs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento da mesma, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.

Fonte: DAL