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Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Emergência ligue: 193

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Portaria Nº 11/2011, que aprova as modificações na Instrução Técnica nº 01

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, visando à simplificação de procedimentos e à implantação do sistema informatizado no Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico, aprova as alterações na Instrução Técnica nº 01.

As alterações promovidas na Instrução Técnica nº 01 entrarão em vigor a partir de 1º de março de 2011 e serão adotadas em todo o Estado pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico. As modificações visam atender os objetivos do Governo do Estado quanto à simplificação dos procedimentos para abertura de empresas, bem como promover a otimização dos serviços prestados à população através da implantação do sistema informatizado.

Portaria nº 11/2011 - Aprova as modificações na Instrução Técnica 01

Dentre as principais alterações estão:

  • Análise de Projeto Técnico Simplificado;
  • Substituição de Projeto Técnico Simplificado;
  • Regularização de edificações classificadas em Procedimento Simplificado (até 200 m² de área e ocupação A, B, C, D e F8);
  • Regularização de eventos temporários;
  • Modificação de Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico;
  • Emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
  • Documentos necessários para solicitação de vistoria;
  • Tabela “B” de medidas de segurança para ocupação industrial, divisão I1.

Portaria nº 11/2011 - Aprova as modificações na Instrução Técnica 01

Os casos omissos decorrentes da aplicação das modificações da Instrução Técnica nº 01 serão solucionados pela Diretoria de Atividades Técnicas.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 11, de 04 de fevereiro de 2011, que aprova as modificações na Instrução Técnica 01.

Redação: CAT – CB BM Renan

 
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