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Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Emergência ligue: 193

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Como protocolar um PT

O Projeto Técnico (PT) é o procedimento detalhado para licenciamento de edificações residenciais com área maior que 750m² ou altura maior que 12m.

Este procedimento também será adotado para as empresas classificadas como Alto Risco de incêndio e pânico, independente das condições de área ou altura.

Ainda será este o procedimento adotado se for definido pelo Responsável Técnico a necessidade de sistemas hidráulicos (hidrantes, chuveiros automáticos, etc.), necessidade de comprovação de segurança estrutural ou necessidade de comprovação de isolamento de risco, independente das condições de área ou altura.

Este procedimento passa pelas etapas de análise de projeto e, depois de aprovado em análise, a etapa de vistoria.

  • A Análise é o ato de verificar se as medidas de segurança projetadas obedecem às regras definidas pelo CBMMG.

  • A Vistoria é o ato de verificar se as medidas projetadas foram corretamente executadas no imóvel.

Para a etapa de análise deverão ser apresentados os documentos técnicos a serem submetidos à aprovação do Corpo de Bombeiros.

Os documentos técnicos, plantas, documento de responsabilidade técnica, quadros resumo, memoriais de cálculo e outros, necessários para o PT devem ser produzidos por Engenheiros ou Arquitetos (Responsáveis Técnicos – RT), serem organizados e entregues ao Corpo de Bombeiros.

Veja relação de Engenheiros e Arquitetos cadastrados clicando aqui.

Atenção! Depois da aprovação do projeto e executada a instalação dos sistemas preventivos no imóvel, o proprietário, o responsável pelo uso ou o representante legal podem solicitar a vistoria de forma autônoma, sem necessariamente ser representado pelo RT.

Estando os sistemas preventivos instalados corretamente no imóvel, conforme desenhados em planta, será emitido o AVCB para a edificação.

 
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