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Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Emergência ligue: 193

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Passo a Passo Edificação Vermelha

Edificações classificadas na cor Vermelha devem adotar o descrito no item 6.1.1 da Instrução Técnica 01/2011 – Procedimentos Administrativos, através da apresentação do Projeto Técnico (PT) para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

  1. Documentos básicos necessários
  2. Desenvolver o Projeto Técnico (PT) da edificação. Esse projeto deve ser elaborado e executado de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, por profissional habilitado e credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
  3. Procedimento a ser adotado na RMBH:
    1. Fazer o pré-cadastro do Projeto Técnico (PT) no sistema INFOSCIP (www.infoscip.mg.gov.br);
    2. Imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) gerado pelo sistema após o pré-cadastro, relativo à análise de projetos e fazer o respectivo pagamento;
    3. Acompanhar o status do Projeto Técnico no sistema INFOSCIP até sua aprovação pelo setor de análise;
    4. Estando o Projeto Técnico aprovado, fazer a execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas;
    5. Concluída a execução, solicitar a vistoria no link “Solicitar Vistoria” no portal do sistema INFOSCIP (www.infoscip.mg.gov.br);
    6. Imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) gerado pelo sistema após a solicitação, relativo à vistoria de liberação e fazer o respectivo pagamento;
    7. Aguardar vistoria do Corpo de Bombeiros na própria edificação;
    8. Emitir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros no sistema INFOSCIP (www.infoscip.mg.gov.br) em caso de liberação da edificação/ área de risco.
  4. Procedimento a ser adotado nas demais unidades do CBMMG:
    1. Pagar Taxa de Segurança Pública referente ao serviço de Análise de Projeto.
    2. Protocolar o Projeto Técnico com os documentos básicos necessários e o comprovante de pagamento da TSP referente ao serviço de Análise no Corpo de Bombeiros da sua região.
    3. Após a análise e aprovação, executar o projeto através da instalação das medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas;
    4. Após a execução, pagar Taxa de Segurança Pública referente ao serviço de Vistoria para fins de AVCB
    5. Solicitar, através de protocolo no Corpo de Bombeiros, a vistoria para fins de AVCB.
    6. Aguardar vistoria do Corpo de Bombeiros na própria edificação;
    7. Retirar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
 
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