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Decretos

Decretos relacionados ao Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico

Regulamenta a Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências. (alterado pelo Decreto 46.595/2014)

Altera o Decreto nº 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Regulamenta a Lei 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial do Estado de 01/03/2008.

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 1º de julho de 1997.

Publicada no Diário Oficial do Estado de 07/07/2006.

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial do Estado de 13/04/2004.

Aprova o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE).

Publicada no Diário Oficial do Estado de 02/07/1997.

Atualizada em Diario Oficial do Estado em 06/02/2018.

 
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