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Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

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Corpo de Bombeiros participa de reunião da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa

O Assembleia Fiscaliza debateu ontem (08), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, assuntos pertinentes a Segurança Pública. O Comandante-Geral Cel Estevo Edgard da Silva e comitiva representaram o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no evento.

O encontro acontece para que o Poder Executivo preste contas ao Parlamento mineiro sobre as políticas públicas e a execução orçamentária de cada setor. Também estiveram presentes o comandante da Polícia Militar, Coronel PM Giovanne Gomes da Silva, e o chefe da Polícia Civil, Delegado Wagner Pinto de Souza.

Durante sua participação, o coronel Estevo, destacou a atuação da corporação no trabalho de resgate de vítimas em Brumadinho, que tem por objetivo de recuperar os 19 corpos ainda desaparecidos. Ele foi questionado pelos parlamentares sobre a segurança dos bombeiros e esclareceu que os militares seguem o protocolo de segurança desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que monitora periodicamente a saúde dos bombeiros.

Sobre a taxa de incêndio e taxa de segurança pública, o comandante dos bombeiros declarou que a corporação é grata pelo apoio da casa em relação a mudança nas formas de condução da taxa, conforme a Lei 23.375/2019.

A lei consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências. O dispositivo alterado modificou o percentual do produto da arrecadação da taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios a ser aplicado no reequipamento da unidade operacional de execução do Corpo de Bombeiros, onde foi gerada a receita, como forma de garantir que a integralidade dos recursos arrecadados sejam destinados ao reequipamento e reaparelhamento das unidades operacionais de execução corporação, sediada no município onde foi gerada a receita, para que sua atuação seja mais efetiva, tanto na prevenção, por meio da fiscalização das edificações, quanto no combate a incêndios, nas buscas, nos salvamentos e na defesa civil, evitando-se tragédias.

De acordo com o Cel Estevo, a corporação terá a possibilidade de novos recursos que serão revertidos em investimento na frota que necessita ser renovada e, posteriormente planejar a ampliação.

 
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